AUS – Direito do Consumidor

AUS – Direito do Consumidor

A Advocacia Ubirajara Silveira atua no direito do consumidor em relação ao consumo de produtos e serviços, como defesa dos direitos básicos do consumidor, adversidades relativas à eficiência e qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos causados em conseqüência de relações de consumo.

Orientação administrativa e judicial, em questões que envolvem consumidores finais junto aos órgãos responsáveis péla defesa do consumidor. Adequação de contratos comerciais aos padrões determinados pelo Código de Defesa do Consumidor, com objetivo de evitar possíveis conflitos entre fornecedores e consumidores.

A quem se aplica

  • Pessoas Físicas e Jurídicas
  • Poder Público
  • Autarquias
  • Fundações e Institutos
  • Órgãos Governamentais (Municipal, Estadual e Federal)
  • Empresas de todos os segmentos, sem restrição de porte ou faturamento

Podemos assessorar nossos clientes em:

  • Procedimentos licitatórios e elaboração de editais
  • Concessões públicas, contratos administrativos e parcerias público-privadas (PPPs)
  • Preparação de propostas de acordo com o ordenamento jurídico vigente
  • Consultoria e proposta de adequação às leis de Responsabilidade Fiscal e de Improbidade Administrativa
  • Impugnação de editais e apresentação de recursos propondo as medidas judiciais cabíveis à defesa dos interesses em conflito

Entre em contato com um advogado especialista em Direito do consumidor

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