Fique de Olho

15/09/2017

CADE veta aquisição da Estácio pela Kroton

Em decisão de junho deste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”), órgão regulatório que tem como uma de suas atribuições analisar e aprovar (ou não) atos de concentração econômica, rejeitou – por 5 votos contra 1 – a aquisição pela Kroton Educacional S.A. (“Kroton”) da Estácio Participações S.A. (“Estácio”).

O Tribunal Administrativo do CADE entendeu que as propostas apresentadas “não resolve os potenciais impactos concorrenciais identificados durante a análise da operação, que resultaria na união das duas maiores instituições privadas de ensino superior do Brasil”.

De acordo com a relatora do Ato de Concentração n. 08700.006185/2016-56, a conselheira Cristiane Alkmin J. Schmidt, a união da Kroton com a Estácio “geraria problemas concorrenciais na modalidade presencial, com ausência de rivalidade suficiente, em oito municípios brasileiros:

Macapá, Campo Grande, Niterói, São José, Santo André, São Luís, Belo Horizonte e Brasília. Já na modalidade de ensino à distância (EAD), a Kroton já possui 37% do mercado, e passaria a deter 46% após a operação, aumentando mais ainda a sua capilaridade nacional”.

Em outras palavras, o Tribunal Administrativo do CADE entendeu que a compra da Estácio pela Kroton, que já detém marcas como Anhanguera e Unopar, resultaria em ato de alta concentração econômica e, como consequência, ofereceria risco à concorrência e possíveis prejuízos aos consumidores, no que diz respeito ao ensino superior privado no País, tanto na modalidade presencial quanto na modalidade à distância.

Leia aqui a íntegra do processo administrativo.

Por Vladmir Silveira

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