Fique de Olho

12/09/2017

Comissão de Valores Mobiliários regulamenta o Crowdfunding de Investimento no Brasil

Em 13 de julho de 2017, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) promulgou a Instrução n. 588 regulamentando a “oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo”. É o que se denominou chamar de crowdfunding de investimento.

O crowdfunding de investimento é uma espécie de financiamento coletivo, na qual, por meio de uma plataforma eletrônica colaborativa, o empreendedor (ou uma start-up) capta recursos para projetos que pretende desenvolver.

Para o presidente da CVM, Leonardo Pereira, o “crowdfunding de investimento é uma alternativa inovadora para o financiamento de empreendedores.

A CVM considera que a segurança jurídica trazida pela nova norma pode alavancar a criação de novos negócios de sucesso no país, permitindo a captação de recursos de modo ágil, simplificado e com amplo alcance a investidores por meio do uso da internet”.

Empresas com receita anual de até R$ 10 milhões de reais podem realizar oferta por meio do crowdfunding de investimento na internet, sem precisar registrar a oferta na CVM, órgão regulador do mercado de capitais. Todavia, é preciso uma autorização da CVM para que os investidores realizem as ofertas pela internet.

A ideia dessa Instrução é melhorar a qualidade dos instrumentos de financiamento vigente no Brasil, principalmente para empresas que estão no começo e, portanto, que possuem dificuldade de acesso a crédito.

Por Vladmir Silveira

Direito Empresarial