Notícias

10/07/2017
Precatórios e Depósitos Judiciais

Em 15 de dezembro de 2016, foi promulgada a Emenda Constitucional n. 94 (“EC 94/2016”) permitindo que determinados credores de precatórios a...

26/06/2017
Erro em notícia gera dever de indenizar

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou emissora de televisão a indenizar centro comercial no valor de...

27/03/2017
ICMS no cálculo do PIS/Cofins

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da...