Direito do Trabalho - Ações Judiciais
As ações envolvendo o Direito do Trabalho trazem também o nosso DNA de segurança jurídica para nossos clientes – individuais ou empresariais. O time AUS está plenamente capacitado a orientar sobre legislação trabalhista e atualizado acerca de teses e jurisprudências mais recentes. Nosso foco tanto visa resolver contenciosos já criados quanto trabalhar de forma preventiva para evitar passivos e contingências futuras.
Conheça seus direitos
STJ: Herdeiro de servidor não pode se beneficiar de ação coletiva
1ª seção definiu que herdeiros não têm legitimidade para executar sentenças de ações ajuizadas após o falecimento de servidor. A
Licença-prêmio não usufruída pode ser paga na aposentadoria
Garantida pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68), a licença-prêmio é um direito de