Direitos Previdenciários - Ações Judiciais
Nosso time está sempre na vanguarda, atualizado e disposto a oferecer de forma ágil consultoria também em Direito Previdenciário. É um ramo jurídico específico e cheio de detalhes. Muitas vezes, por falta de conhecimento e informação adequada, muita gente acada sendo prejudicada. É difícil ao segurado e seus dependentes saberem, por exemplo, quais direitos podem ser requeridos junto ao poder público ou mesmo entidades privadas.
Conheça seus direitos
STJ: Herdeiro de servidor não pode se beneficiar de ação coletiva
1ª seção definiu que herdeiros não têm legitimidade para executar sentenças de ações ajuizadas após o falecimento de servidor. A
Licença-prêmio não usufruída pode ser paga na aposentadoria
Garantida pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68), a licença-prêmio é um direito de
Tudo que você precisa saber sobre a Ação de Revisão do FGTS
Em setembro de 2018 o STF reconheceu, por unanimidade de votos, a substituição da taxa de correção do FGTS. A
Aposentadoria Especial: Entenda tudo sobre o benefício
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Revisão da Vida Toda
Os cálculos previdenciários que vinham sendo aplicados na formula de cálculos, excluíam as contribuições anteriores a 1994, o procedimento prejudicou