Direito do Servidor Público - Ações Judiciais
Nossa origem está ligada à defesa dos direitos do servidor público. Temos experiência e especial compromisso com a categoria. O escritório tem um time capacitado a orientar os servidores públicos sobre todos os direitos que podem ser requeridos judicialmente. A análise de cada caso é específica, personalizada ou feita por grupos de servidores afetados pelo mesmo problema.
Conheça seus direitos
STJ: Herdeiro de servidor não pode se beneficiar de ação coletiva
1ª seção definiu que herdeiros não têm legitimidade para executar sentenças de ações ajuizadas após o falecimento de servidor. A
Prêmio de Incentivo Especial deve ser pago a servidores ativos, aposentados e pensionistas
Prêmio de Incentivo Especial 1. Introdução O Prêmio de Incentivo Especial (PIE), instituído pela Resolução SS nº 110/2013, foi
Licença-prêmio não usufruída pode ser paga na aposentadoria
Garantida pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68), a licença-prêmio é um direito de
Sexta-Parte
Sexta-Parte A Sexta-Parte é um benefício garantido aos servidores públicos civis do Estado de São Paulo que completam 20 anos
Quinquênio
Quinquênio O Quinquênio é um adicional incorporado ao salário do servidor público estadual de São Paulo a cada 5 anos