Novas Regras para Ensino à Distância no Brasil
Em 19 de maio de 2025, o Presidente Lula assinou o Decreto 12.456/25, que estabelece a Nova Política de Educação à Distância (EAD) no Brasil, buscando regular as modalidades de graduação oferecidas pelas instituições de ensino superior
Principais Mudanças:
- Cursos Proibidos em EAD: As graduações em Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia devem ser ofertadas exclusivamente na modalidade presencial.
- Fim do EAD 100% Online: Todos os cursos à distância agora exigem um mínimo de 20% da carga horária presencial ou por meio de atividades síncronas (aulas online ao vivo por exemplo)
- Criação da Modalidade Semipresencial: Esta nova categoria se aplica a cursos que, além das atividades online, requerem atividades presenciais físicas obrigatórias, como estágios, extensão ou práticas laboratoriais.
Novas Classificações de Formato:
O decreto estabelece três formatos de curso:
- Presencial: No mínimo 70% da carga horária presencial.
- Semipresencial: Combina atividades online com atividades presenciais físicas obrigatórias.
- A Distância: Exige no mínimo 20% de atividades presenciais e/ou síncronas, além de provas presenciais.
As instituições de ensino terão até dois anos para se adaptar a essas mudanças. Alunos já matriculados em modalidades que não serão mais EAD poderão concluir seus cursos no formato original.
Fonte: Migalhas