Direito do Servidor Público
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Direito do Servidor Público
Nossa origem está ligada à defesa dos direitos do servidor público. Temos experiência e especial compromisso com a categoria.
A quem se aplica
- Servidores Públicos Municipais
- Servidores Públicos Estaduais
- Servidores Públicos Federais
- Policiais Militares
- Policiais Civis
- Pesquisadores Científicos
- Servidores Inativos e Pensionistas
Situações em que Atuamos
O escritório tem um time capacitado a orientar os servidores públicos sobre todos os direitos que podem ser requeridos judicialmente.
A análise de cada caso é específica, personalizada ou feita por grupos de servidores afetados pelo mesmo problema.
Algumas situações em que atuamos com sucesso:
A análise de cada caso é específica, personalizada ou feita por grupos de servidores afetados pelo mesmo problema.
Algumas situações em que atuamos com sucesso:
Precatórios
Revisão e pagamento de pensão integral
Extinção da contribuição de inativos
Correção da gratificação e dos cálculos dos quinquênios
Correção do cálculo da sexta-parte de acordo com a totalidade dos vencimentos e não parcial
Reposição das perdas com URV
Férias e licença-prêmio não gozadas
Isenção do Imposto de Renda
Redução do teto
Inativos e pensionistas que não receberam os mesmos reajustes concedidos ao pessoal da ativa
Equiparação dos vencimentos dos pesquisadores científicos do estado com os dos docentes universitários
Pagamento de remuneração integral aos pensionistas por morte de servidor público, equivalente a valor recebido pelo servidor da ativa no mesmo cargo
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