Hoje vamos falar sobre um assunto muito importante: a isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves. Se você ou alguém próximo está passando por esse momento difícil, é importante saber que existe um direito garantido por lei que pode ajudar financeiramente.
O que é a isenção do imposto de renda?
A isenção do imposto de renda é um benefício garantido por lei para as pessoas que possuem doenças consideradas graves. Isso significa que elas ficam isentas de pagar o imposto sobre a renda, que é um tributo que incide também com relação aos aposentados, pensionistas e inativos.
Quem tem direito à isenção?
A isenção do imposto de renda é concedida para todas as pessoas que possuem doenças que façam parte do rol listado como moléstias graves na Lei nº 7.713/1988.
Além disso, em alguns casos, é possível solicitar a isenção mesmo que a pessoa já tenha se curado.
Como solicitar a isenção?
Para solicitar a isenção do imposto de renda, é necessário preencher um requerimento junto à Receita Federal. É importante apresentar todos os documentos necessários, como laudos médicos, exames e outros comprovantes. Infelizmente a Receita Federal acaba complicando um pouco o trâmite para esta isenção, além e não devolver o período inicial da doença.
Por que é importante conhecer esse benefício?
A isenção do imposto de renda é um direito garantido por lei para as pessoas que estão enfrentando um momento difícil em suas vidas. Ela pode ajudar financeiramente, aliviando o peso das despesas médicas e outros gastos relacionados ao tratamento. Por isso, é importante conhecer esse benefício.
Além da isenção, eu recebo mais alguma coisa?
Sim, é possível pedir a devolução dos valores pagos com imposto sobre a renda desde a data da doença (limitado à 5 anos).
O que eu preciso para entrar com essa ação?
Alguns documentos são imprescindíveis para a propositura da ação, como comprovante de residência, desde que seja uma conta de consumo, CPF, a declaração de imposto sobre a renda dos últimos 5 anos e – muito importante – caso você seja servidor, pensionista ou inativo, os holerites dos últimos 5 anos (são 60 holerites, mas a gente te explica um jeito fácil de conseguir).
Espero que esse texto tenha sido útil para você entender um pouco mais sobre a isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves. Se você conhece alguém que possa se beneficiar dessa informação, não deixe de compartilhar.
Advocacia Ubirajara Silveira
Em casos de dúvidas, entre em contato pelos nossos canais oficiais:
E-mail: site@aus.com.br
Telefones:
+55 11 3106-2042
+55 11 3106-8468