Tribunal Superior do Trabalho equipara instrutores de ensino do SENAI na categoria de professores
Em sede do recurso de revista 104600-06.2010.5.17.0008, a seção de dissídios individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho (“SDI-1 TST”), de forma unânime, reconheceu o enquadramento de um grupo de instrutores de ensino do serviço nacional de aprendizagem industrial (“SENAI”) na categoria de professores. Apesar de o artigo 317 da consolidação das leis trabalhistas (“CLT”) […]