Direito Famílias e Sucessões - Ações Judiciais
Planejamento sucessório, organização e gestão do patrimônio familiar são também áreas de atuação da Advocacia Ubirajara Silveira, com nosso já reconhecido padrão ético e austeridade. Trabalhamos com sensibilidade e profissionalismo para dirimir e evitar quaisquer conflitos em separações, divórcios e causas extrajudiciais. Nosso foco de atuação é orientação, com aconselhamento correto e ponderado, fornecendo informações que possam embasar a tomada de decisões com tranquilidade e serenidade, reduzindo o desgaste emocional e psicológico dos envolvidos.
Conheça seus direitos
STJ: Herdeiro de servidor não pode se beneficiar de ação coletiva
1ª seção definiu que herdeiros não têm legitimidade para executar sentenças de ações ajuizadas após o falecimento de servidor. A
Licença-prêmio não usufruída pode ser paga na aposentadoria
Garantida pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68), a licença-prêmio é um direito de